Entenda porque o PL 490 é uma involução dos direitos indígenas e um ataque ao Meio Ambiente.

gustavoleao567
23 de jun. de 2021
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Mulher indígena, da etnia caiapó, em protesto contra o governo Bolsonaro, em Brasília, nesta terça-feira (22) — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Apresentada em 2007, pelo ex-deputado federal Homero Pereira, à época pelo PPS (atual Cidadania), o Projeto de Lei 490 é, sucintamente, uma tentativa de alterar a forma atual de demarcação de terras indígenas (TI).

Atualmente, a forma como as TI são demarcadas são validadas pela Constituição Federal (CF) de 1988, e é a União quem as demarca, de acordo com o Artigo 231 da CF 1988, “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Entretanto, como principal ação da PL 490, a transferência desse poder para as leis é um ato inconstitucional, visto que a demarcação é uma cláusula pétrea e não permite mudança legislativa.

A PL 490 foi reativada e acelerada pelo deputado federal Arthur Lira (PP - AL), que apresentou um substitutivo para o projeto, onde implementou diversos textos, como os condicionantes do caso da Raposa Serra do Sol e a questão do Marco Temporal.

“O próprio texto do PL 490 ele já inclui o texto do Marco Temporal que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Eu diria que, sim, é uma prioridade hoje rejeitar esse PL 490 que tá em trâmite".

Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), primeira mulher indígena eleita deputada federal e defensora de seus direitos.

O Marco temporal é uma tese amparada pela bancada ruralista e propõe que as terras indígenas só devem ser demarcadas para os povos indígenas que estavam em tais terras após a promulgação da Constituição de 1988 ou em processo legal de formalização da formação de TI, ou seja, aqueles que foram expulsos de suas terras antes da promulgação da constituição não terão direito de reclamar o seu direito e muitos outros perderiam as terras que os pertencem agora.

Uma involução aos direitos das populações originárias

O projeto propõe, além do Marco Temporal, diversos pontos que são considerados um retrocesso aos direitos das populações indígenas, como a tentativa de regularizar a mineração e outras formas exploratórias da terra, o que implicaria na expulsão dos povos e na degradação das terras.

Ou seja, se aprovada, o PL significa não somente um ataque aos direitos indígenas, como um ataque direto ao meio ambiente brasileiro, que se encontra sob alvo de ataque no governo Bolsonaro. Se aprovado, irá causar um crime contra a própria constituição, além de ser uma ação imoral, visando o lucro em detrimento das vidas e cultura indígena.

Indígena caído é auxiliado, durante confronto, em Brasilia — Foto: Ya Gavião / APIB

"Estamos aqui porque não temos mais escolha"

Os representantes de mais de 25 povos se encontram protestando em Brasília há mais de uma semana. Eles procuram garantir que seus direitos prevaleçam e que o projeto seja rejeitado e arquivado. Na última terça-feira (22), em frente ao prédio da Câmara dos Deputados, ocorreu hostilidade entre os manifestantes e a polícia, a Câmara dos Deputados afirma que os manifestantes tentaram invadir o prédio e, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Já os indígenas atiraram flechas contra os seguranças.

Por que a AGILIDADE?

Muitos se perguntam o motivo da agilidade que o projeto está correndo, apesar de não existir uma resposta formal, com certeza não é a tentativa de garantir os direitos indígenas. O alto ganho econômico que empresas de exploração (mineração, extrativismo, garimpo, dentre outros) terão é passível de justificativa para os defensores do projeto.

Entretanto, é inconcebível que tal ação siga em frente, uma vez que se trata do meio ambiente do país, de direitos humanos, direitos constitucionais dos povos indígenas e fere diretamente a sociedade, de forma que estaria abrindo caminho para mais uma vitória do governo negacionista que nos encontramos.